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LOUCO SERÃO

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Agua para todos!!

 Conselho de Ministros aprova programa nacional estratégico para Água
 
No âmbito dos projectos e dos programas do Governo em curso no domínio das águas, o Conselho de Ministros aprovou hoje, terça-feira, em Luanda, durante a sua 1ª sessão extraordinária orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o Programa Nacional Estratégico para a Água (2013/2017).

O plano estratégico é um documento de trabalho do Executivo que visa promover a gestão sustentável e articulada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do país, a melhoria do saneamento básico e do abastecimento de água às populações, indica um comunicado distribuído no termo do encontro.

Adiciona que o referido plano visa ainda o fomento da actividade piscatória e da agricultura nas águas interiores, o desenvolvimento do potencial turístico associado aos recursos hídricos, bem como a redução da dependência energética de fontes não renováveis, privilegiando a produção de energia eléctrica de origem hídrica.

“Com a implementação das acções constantes neste programa nacional, Angola procura igualmente atingir os objectivos contidos no programa das Nações Unidas para o desenvolvimento do milénio e na estratégia nacional de implementação da convenção quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e do Protocolo de Kyoto”, sublinha o documento.

O Conselho de Ministros apreciou ainda um Decreto Presidencial que formaliza a criação do Memorial Dr. António Agostinho Neto e aprova o seu Estatuto Orgânico, ficando assim instituído como um estabelecimento público dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vocacionado para a salvaguarda da memória do primeiro presidente de Angola, e a preservação, perpetuação e investigação da sua vida e obra.

Segundo o comunicado, o Memorial Agostinho Neto organiza-se sob a forma de instituto público, que funcionará sob a tutela do titular do Poder Executivo e a superintendência da Casa Civil do Presidente da República, tendo como órgãos sociais, um Conselho Superior, presidido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal.

O Conselho Superior é o órgão máximo deliberativo e de gestão do Memorial, que tem a incumbência de aprovar os seus objectivos e políticas de gestão, definir as regras de administração das unidades especializadas do Memorial e regulamentar a utilização do Museu, do Hall de Exposição, da Biblioteca, da Mediateca, do Auditório, das Oficinas de Arte e das diversas Salas Multi-Uso da instituição, concluiu o documento.
 
 
 
Fonte: ANGOP