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LOUCO SERÃO

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Fui Promovido!!

Ministro Advoga Abordagem da Legislacao Sobre as Carreiras


 
Benguela – O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, afirmou hoje, quarta-feira, em Benguela, que o seu pelouro possui, para 2013, um plano que assegura a implementação, em permanente parceria com a sociedade civil, de acções e medidas de promoção e defesa dos Direitos Humanos.
 
 
O governante intervinha na cerimónia de abertura do 8º Conselho Consultivo do sector, a decorrer até sexta-feira, na cidade de Benguela.
 
 
Realçou que com o desenvolvimento de programas de educação e sensibilização para o respeito dos Direitos Humanos e a observância dos deveres de cidadania poder-se-á orientar os cidadãos ao reconhecimento e prática de Direitos Humanos, na base dos princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais.
 
 
Informou que, entre as prioridades, consta na agenda de trabalho anual do pelouro a Legislação sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, uma vez que é necessário regular a penalização de crimes desta natureza.
 
 
Rui Mangueira anunciou estar em fase de conclusão o trabalho de revisão da Lei da Nacionalidade, uma vez que a legislação existente carece não só de revisão, mas sobretudo de regulamentação.
 
 
Disse que a agenda do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para 2013, vai abranger outras áreas que carecem de legislação actualizada.
 
 
Tal é, disse, o caso do Estatuto Orgânico do pelouro, que devido a nova organização estrutural do Executivo e, consequentemente dos ministérios, deve ser adaptada.
 
 
Referiu ainda que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos leva a cabo trabalho minucioso sobre gestão das carreiras e a promoção dos seus funcionários.
 
 
Advogou ser pertinente proceder-se à abordagem detalhada da actual legislação sobre as carreiras, de modo a permitir que os funcionários, mediante condições pré-estabelecidas e com critérios bem definidos, possam progredir normalmente pelo mérito do seu trabalho.
 
 
Para o efeito, opinou dever-se recorrer a consultoria externa especializada, no sentido de criar bases de dados, a nível central e em todas as províncias do país.
 
 
A seu ver, com este pressuposto poder-se-á planificar melhor os recursos humanos e proceder à sua distribuição e colocação equilibrada, em função das grandes necessidades dos serviços auxiliares de justiça.
 
 
 
Fonte: ANGOP