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LOUCO SERÃO

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Reforma Judicial

Reiterada revisão da organização judiciária a nivel do país



Benguela - A organização judiciária está a ser revista, pois tal imperativo é fundado no aperfeiçoamento do sistema integrado e assente na soberania e independência do poder judicial, bem como na necessidade de garantir maior proximidade dos tribunais aos cidadãos.
 
 
O facto foi reiterado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, quando discursava na cerimónia de abertura do 8º Conselho Consultivo do sector, que decorre na cidade de Benguela, de 20 a 22 do corrente.
 
 
Segundo aflorou, esta é uma preocupaçao de fundo, de tal ordem que por despacho do titular do Poder Executivo, foi criada a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito, a funcionar desde Novembro do ano transato e tem como atribuições especificas rever a Lei do Sistema Unificado de Justiça.
 
 
Vai de igual modo rever, disse, a Legislação Processual Penal, a Civil, o códigos Civil, Penal, do Registo e do Notariado, elaborar uma proposta de recrutamento e formação especializada de recursos humanos, assim como de modernização e introdução generalizada das tecnologias de informação no sector da justiça.
 
 
Informou que a Comissão, cujo prazo de trabalho é de dois anos, tem ainda a missão de elaborar e rever demais legislação que se afigure necessária à Reforma do Sistema Judicial angolano.
 
 
Quanto a autonomia administrativa e financeira dos tribunais, informou que está identificada a necessidade de um administrador dissociado da figura do juiz, necessitando somente de promover o suporte legislativo que permita materializar a realidade constatada.
 
 
Rui Mangueira disse reconhecer que, por vários motivos, a maior parte dos planos relacionados com questões orçamentais não foram cumpridos na íntegra, sendo este o primeiro desafio a enfretar durante o corrente ano.
 
 
Assim, referiu, perespectiva-se que no plano dos Registos e do Notariado, o trabalho de informatização e massificação dos serviços melhore e cresça, fazendo face as necessidades já identificadas no país.
 
 
Lembrou que o Programa do Executivo, sufragado pelos eleitores nas últimas eleições, apresenta as principais linhas estratégicas que devem ter-se em consideração no desenvolvimento das acções.
 
 
Estas, referiu, residem na necessidade de dar-se continuidade à política de modernização e informatizaçao, assente nos princípios da desburocratização e simplificação de procedimentos, tomando em consideração a proximidade que deve ser estabelecida entre os serviços a prestar e as comunidades que estes devem beneficiar.
 
 
Prosseguindo, disse que o plano do Executivo estabelece como meta principal a universalização do registo de nascimento.
 
 
Desta feita, apontou que para cumprimento deste desiderato fundamental deve-se assegurar a ampliação e reestruturação da rede de atendimento para a realização de actos de registo civil, aperfeiçoar as normas jurídicas que lhe dão suporte, de forma a garantir a gratuitidade e a cobertura deste serviço a nível nacional.
 
 
Testemunharam a cerimónia, o governador provincial, Armando da Cruz Neto, que desejou boas-vindas aos participantes, o venerando juiz-presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, a secretária para os assuntos Jurídicos e Judiciais do Presidente da República, Florbela Araújo, entre outras individualidades.
 
 
 
Fonte: ANGOP