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LOUCO SERÃO

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Vamos Legalizar!!!!

ADRA vai apoiar população na legalização de terras


Huambo - A directora da organização não governamental Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Maria de Lassalete, reafirmou hoje, terça- feira, a necessidade da implantação do projecto estratégico da educação jurídica das populações sobre terra, no que concerne aos processos de delimitação, legalização, assessoria e na resoluções de conflitos fundiários.
 
 
Esta posição da directora província da ADRA-Angola foi expressa na cerimónia de abertura do workshop sobre gestão da terra em Angola, tendo realçado que a questão da terra foi durante muito anos objectivos de acessos debates que marcaram diferentes etapas.
 
 
"Várias e importantes políticas foram aprovadas no país, tendentes a melhorar a vida no meio rural, através do reforço dos direitos das pessoas a terra, principalmente das mais vulneráveis, como o quadro legal angolano sobre a terra é composto pela lei nº 09/04, a lei de terras e pelo regulamento geral de concessão de terrenos, o decreto nº 58/07 de Julho de 2007."
 
 
Maria de Lassalete sublinhou que estes instrumentos jurídicos estabelecem os direitos e as regras práticas em função dos seus múltiplos usos, dos quais se destacam a sua importância como suporte para habitação, o abrigo de riquezas naturais, dos sistemas agrários e florestais, exercício de actividade, dos económicas, industrias e de prestação de serviços.
 
 
"O tema proposto para o nosso debate de hoje reveste-se de suma pertinência pelo facto de durante longos anos de conflito armado a actividade económica ter sido circunscrita a situações de encrave, justificando a ausência de preocupação com a legislação sobre o assunto", reforçou.
 
 
O workshop, com duração de um dia, vai analisar a situação de terras no meio rural, seu impacto, sobre as condições socioeconómicas da comunidades, bem como o actual da propriedade de terras previstas na lei em vigor, casos concretos de enquadramento legal experiência da Fundo das Nações Unidas para Alimentação FAO, no processo de delimitação legalização de terras comunitários.

 
 
 
Fonte: ANGOP