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LOUCO SERÃO

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Mais vale tarde do que nunca!

Executivo prorroga diploma sobre as admissões no Estado!



O Conselho de Ministros aprovou ontem, em sessão orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, um Decreto Presidencial que prorroga o diploma legal que permite a entrada na Função Pública de cidadãos com mais de 35 anos.


O Decreto mantém a possibilidade de entrada na Função Pública dos cidadãos acima dos 35 anos com reconhecida competência técnica e experiência profissional susceptível de reforçar a capacidade institucional do sector público administrativo, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde, da Inspecção-Geral da Administração do Estado e do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL).

O Conselho de Ministros deu ainda luz verde a outros decretos, com destaque para o que regula a actividade de inspecção, auditoria e fiscalização dos órgãos e serviços da Administração Directa e Indirecta do Estado e das administrações autónomas.

O diploma, indica o comunicado, aplica-se à Inspecção-Geral da Administração do Estado e aos serviços de inspecção-geral ou de fiscalização integrados nos departamentos ministeriais ou nas instituições públicas com autonomia administrativa, técnica e financeira.


Economia estável


Durante a sessão do Conselho de Ministros foi aprovado o relatório de balanço das actividades do Executivo referente ao segundo trimestre de 2013, como instrumento de avaliação do nível de execução das principais acções projectadas para este período.

O comunicado do Conselho de Ministros dá conta de uma expansão no crédito à economia de 2,90 por cento e no aumento da base monetária em moeda nacional em 5,60 por cento no segundo trimestre. No mesmo período, a produção petrolífera atingiu os 160,1 milhões de barris. A inflação acumulada até Junho foi de 4,27 por cento.


Governo Electrónico


O Conselho de Ministros foi informado sobre o estado de execução do Plano de Desenvolvimento do Projecto de Governação Electrónica, que reflecte “o compromisso do Executivo em promover o aumento da transparência e mais responsabilidade dos governantes, a melhoria da eficácia da prestação de serviços e redução das despesas da Administração Pública”, sublinha o comunicado. As ferramentas de governação electrónica têm a missão de proporcionar um acesso universal à informação a todos os cidadãos, para melhorar o seu nível e desempenho na educação, ciência, tecnologia, saúde, cultura e outras actividades diárias.

A governação electrónica tem também a missão de criar uma rede de instituições electrónicas a fim de aumentar a eficácia das instituições do Estado e contribuir para a redução dos custos operacionais e melhorar a qualidade dos serviços prestados ao público.


Instituto de Meteorologia


A sessão de ontem do Conselho de Ministros ficou ainda marcada pela aprovação do programa de modernização do Instituto Nacional de Meteorologia e do seu plano de desenvolvimento estratégico para o período até 2018. O plano, indica o comunicado, prevê dotar o Instituto Nacional de Meteorologia de capacidade para a realização de pesquisa e investigação aplicada que permita apoiar o desenvolvimento rural.


As pesquisas do Instituto Nacional de Meteorologia também vão poder contribuir para as acções no domínio da segurança alimentar e na aplicação dos programas que visam a redução do risco de catástrofes naturais e dos impactos das alterações climáticas.

A segurança na condução rodoviária voltou a ser tema de análise no Conselho de Ministros, que ontem aprovou um regulamento sobre as características, transformação, peso e dimensões, luzes e emissão de gases de escape de veículos automóveis, reboques e semi-reboques. A aprovação do regulamento enquadra-se nas medidas com vista a garantir mais disciplina e segurança no trânsito automóvel e a observância das regras do Código de Estrada.


Bolsas de criação


O sector da Cultura também foi destaque, com a aprovação de um Decreto Presidencial que institui as bolsas de criação artística e cultural e aprova o regulamento de concessão destas bolsas. Através de bolsas de criação, com duração de um ano, o Estado pretende apoiar autores, criadores e investigadores, residentes ou não no país, com projectos de produção artística, cultural, científica ou tecnológica que tenham origem ou venham a aplicar-se em Angola.


Mercado do Ouro


Ontem, o Conselho de Ministros deu aval positivo à criação da Agência Reguladora do Mercado do Ouro, que é uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e dotada de autonomia administrativa e financeira, cujo objectivo principal é organizar, regular e fiscalizar o mercado do ouro e a emissão de certificados de origem para o ouro produzido em Angola.

Tal como os diamantes e os minerais radioactivos, o ouro integra o leque de recursos estratégicos de Angola, de acordo com o Código Mineiro, numa classificação que leva em conta factores como a sua raridade, a grande procura no mercado internacional e o impacto relevante no crescimento das economias.


Política externa


O Conselho e Ministros tomou contacto com três diplomas ligados à política externa, designadamente, os acordos com a Itália no domínio da segurança e ordem pública, com o Conselho Federal da Suíça, em matéria de supressão recíproca de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço e com a Argentina, no domínio do Ensino Superior. Deu ainda aval positivo ao protocolo sobre protecção e assistência a pessoas deslocadas internamente da região dos Grandes Lagos.
 
 
 
Fonte: JA