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LOUCO SERÃO

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Presidente da República cria grupo de trabalho sobre Convenção do Ecocidio



O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, determinou hoje. quarta-feira, por Despacho Presidencial, a criação de um Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e elaborar propostas para o acolhimento da Convenção do Ecocídio no Ordenamento Jurídico Angolano.
 
 
O Ecocídio define a destruição, danificação ou perda de um ou vários ecossistemas num determinado território, pela acção do homem ou outras, de forma a pôr em causa o pleno aproveitamento dos recursos pela população.
Assim, coube à Organização das Nações Unidas discutir, aprovar e promover entre os Estados membros, uma Convenção Internacional contra o Ecocídio, que visa proteger a Terra e as espécies que nela habitam e responsabilizar legalmente as instituições, organismos, organizações e os seus dirigentes, com alguma acção sobre o ecossistema.
Internamente, cabe ao Executivo criar os mecanismos nacionais de combate ao Ecocídio, promover a aplicação da lei e regular a cooperação com as organizações e organismos internacionais dedicados à recuperação do meio ambiente, à assistência técnica e à troca de informação.
O Grupo de Trabalho ora criado pelo Presidente da República é coordenado pela ministra do Ambiente e integra representantes dos Ministérios da Energia e Águas, Interior, Petróleos e Defesa Nacional.
Enquanto estiver vigente, o Grupo de Trabalho deverá efectuar um estudo aprofundado do ante-projecto da Convenção do Ecocídio, analisando o impacto que poderá ter sobre o nosso Ordenamento Jurídico; criar um quadro legislativo para o desenvolvimento económico do país; promover e facilitar a cooperação internacional, assim como a assistência técnica tendente a prevenir e evitar o Ecocídio, segundo ainda a fonte.
Deverá, também, concertar acções e promover programas intersectoriais de informação, divulgação e conscientização social, através de campanhas de educação ambiental, bem como identificar e proteger comunidades radicadas em áreas ameaçadas.
 
 
 
Fonte: ANGOP