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LOUCO SERÃO

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Ordem no El Dourado Angolano

Comissão Económica aprecia estratégia para exploração e comercialização de ouro



Luanda - A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou hoje, quinta-feira, em Luanda, a proposta de estratégia para exploração e comercialização de ouro na província de Cabinda, que visa regularizar a actividade de exploração artesanal deste bem.
 
 
A sessão decorreu na sala de reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
 
Segundo o comunicado de imprensa da sessão, a proposta de estratégia para exploração e comercialização de ouro na província de Cabinda tem como objectivo regularizar a actividade de exploração artesanal, sua comercialização e criar as condições para o levantamento do potencial geológico da região.
 
A proposta aborda a problemática do garimpo e da comercialização ilegal de ouro da região, assim como a legalidade dos direitos mineiros outorgados a empresas e consórcios para a prospecção deste mineral, considerado pela legislação mineira de Angola como um mineral estratégico.
 
A comissão foi informada sobre os projectos de Decreto Presidencial que aprovam as Bases Gerais das Concessões de Exploração de Serviços de Transportes Ferroviários de Passageiros e Mercadorias e o Regulamento Geral dos Transportes Ferroviários de Passageiros, Bagagens e Tarifas.
 
O órgão apreciou o Estudo Preliminar sobre a Aplicação de um Sistema de Quotas de Importação para Proteger a Produção Nacional que contém as bases de reflexão para a criação de um mecanismo de regulação das importações, através da estipulação de quotas e outros meios, em linha com as práticas internacionais.
 
Por outro lado, a comissão económica apreciou as propostas do Ministério do Comércio que prevêem a criação da Agência Angolana Reguladora de Produtos Alimentares e Farmacêuticos (ARPAF) e a constituição de um Laboratório Nacional de referência de controlo da qualidade de produtos alimentares, bens de consumo e farmacêuticos de Angola (LABANGOL-EP).
 
O LABANGOL será uma empresa pública, capaz de operacionalizar os objectivos da ARPAF, garantindo um serviço de excelência laboratorial na especialidade alimentar e farmacêutica.
 
A comissão tomou conhecimento do Relatório da Participação de Angola nas 48ªs Reuniões Anuais do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento, realizado entre 27 a 31 de Maio do corrente ano em Marraquexe, Reino de Marrocos, tendo aprovado a proposta de participação de Angola no 13º terceiro Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do BAD.
 
Analisou também o Memorando sobre a Edição e Divulgação dos Documentos Fundamentais do Governo, na sequência da recomendação do Conselho de Ministros saída da sessão do dia 29 de Maio de 2013, tendo aprovado o Orçamento das acções a desenvolver no ano 2014.
 
 
 
 
Fonte: ANGOP