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LOUCO SERÃO

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LOUCO SERÃO

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Vamos reconhecer as nossas Tradicões!!



O futuro Código da Família vai reconhecer o casamento tradicional e religioso e introduzir dois novos regimes aos efeitos patrimoniais do casamento.

A proposta, que está a ser preparada pela Comissão de Reforma da Justiça para o Código da Família e do Código Civil, foi apresentada publicamente ontem, em Luanda, com a finalidade de recolher contribuições.

 Além dos casamentos produzirem efeitos civis, o diploma acrescenta aos efeitos patrimoniais do casamento os regimes da comunhão geral de bens e o da participação final nos adquiridos. Actualmente vigoram os regimes de comunhão de bens e separação de bens.
 O futuro Código da Família estabelece 16 anos como limite mínimo excepcional para a celebração do casamento em relação a ambos os sexos, obedecendo ao princípio da igualdade.

 Em relação à dissolução do casamento, o documento consagra a liberdade de requerer o divórcio, eliminando-se o período de moratória legal, dado o facto de não parecer sensato fazer prevalecer um casamento que, na prática, está terminado. 

 O futuro Código de Família permite que o ex-cônjuge continue a usar o apelido obtido em virtude do casamento, independentemente da forma de dissolução do casamento, enquanto não contrair novo casamento.  Em caso de celebração de um novo casamento, o diploma propõe que, se tiver sido manifestado na declaração inicial do novo casamento, pode o ex-cônjuge continuar a usar o apelido do casamento anterior. 

 A comissão de reforma propõe ainda o estabelecimento da obrigatoriedade da adopção do regime de separação de bens sempre que o casamento for celebrado sem a observância do processo preliminar ou por pessoas com mais de 60 anos. 

 O sub-coordenador da Comissão de Reforma da Justiça para o Código da Família e do Código Civil, o jurista Orlando Fernandes, disse que o Código de Família não está em contradição com a Constituição da República de Angola, mas há valores novos que surgem da lei magna.

 Orlando Fernandes disse que o objectivo é que o Código de Família seja mais inclusivo e todos os cidadãos possam rever-se nele. 

 Em relação à filiação, a proposta informa quando é que se deve considerar um filho como tendo sido concebido na constância do casamento. Diz que o Ministério Público pode interpor uma acção de estabelecimento judicial da filiação, durante toda a menoridade, ao contrário do regime actual onde tal faculdade pode ser exercida durante os três primeiros anos de vida do menor.

 A jurista Ana Paula Godinho, que é também membro da comissão, disse que o grupo está a alterar os regulamentos de modo a adequá-los à nova realidade constitucional e social.


Fonte: JA